Uma auditoria da Court of Auditors da República Democrática do Congo revelou que empresas de mineração no país deixaram de declarar cerca de US$ 16,8 bilhões em receitas entre 2018 e 2023.
Principais achados
As empresas reportaram aproximadamente US$ 81,4 bilhões ao fundo de desenvolvimento comunitário, mas US$ 98,2 bilhões às autoridades fiscais. Essa diferença representa uma subnotificação de US$ 16,8 bilhões.
Como consequência, as contribuições obrigatórias para o desenvolvimento das comunidades locais ficaram abaixo do esperado. Isso gerou um déficit de cerca de US$ 50,4 milhões nos fundos comunitários.
Além disso, as autoridades estimam que cerca de 70% das empresas de mineração não cumpriram as normas estabelecidas pelo código de mineração de 2018.
Quem está implicado
O relatório cita grandes mineradoras de cobre e cobalto — minerais essenciais para baterias e tecnologias limpas. Entre elas estão:
- Glencore, por meio da subsidiária Kamoto Copper Company
- CMOC Group, operadora da mina Tenke Fungurume Mining
- Ivanhoe Mines, responsável pela mina Kamoa-Kakula
- Outras empresas, como SICOMINES, Eurasian Resources Group e Ruashi Mining, também foram mencionadas.
Entretanto, algumas companhias contestam os resultados. Segundo elas, as divergências decorrem de diferentes interpretações sobre o início da aplicação da lei de 2018.
Contexto regulatório e implicações
Em 2018, o governo congolês revisou o código de mineração. A nova legislação determinou que as mineradoras destinassem 0,3% da receita anual a um fundo de desenvolvimento local nas regiões afetadas.
Por outro lado, a subnotificação das receitas reduz o repasse de recursos para projetos comunitários. Assim, escolas, postos de saúde e sistemas de abastecimento de água nas áreas mineradas recebem menos investimentos.
Além disso, o caso levanta dúvidas sobre a governança e a transparência financeira do setor. O episódio também afeta a imagem internacional da mineração congolesa, especialmente em um momento em que minerais críticos ganham destaque nas políticas ambientais globais.
Reações e próximos passos
A Corte de Contas recomendou ao governo que suspenda as empresas em desconformidade. O relatório também pede auditorias obrigatórias e maior rigor na supervisão das receitas.
Além disso, organizações da sociedade civil pedem que os fundos comunitários cumpram seu papel de promover o desenvolvimento local. Para a ONG AFREWATCH, é hora de “transformar a mineração em instrumento de elevação, e não apenas de extração”.
Portanto, o setor privado deve enxergar o relatório como um alerta. O cumprimento das obrigações de transparência é cada vez mais exigido por governos e investidores internacionais.
Impacto para o país
A República Democrática do Congo é um dos países mais ricos em recursos minerais, mas continua entre os mais pobres do mundo, com renda anual de cerca de US$ 580 por pessoa.
Assim, o relatório evidencia o contraste entre o enorme potencial econômico da mineração e o baixo retorno para a população local.
Além disso, o caso reforça a urgência de fortalecer as instituições públicas. Apenas com maior controle e transparência a exploração mineral poderá se traduzir em desenvolvimento sustentável e em melhores condições de vida.
Conclusão
A auditoria que revelou a subnotificação de US$ 16,8 bilhões escancara falhas graves de controle e de fiscalização. Entretanto, também mostra uma oportunidade: conectar a riqueza mineral ao bem-estar social.
Com isso, o cumprimento das recomendações da Corte de Contas e o engajamento de todos os atores — governo, empresas e sociedade civil — serão fundamentais para transformar o setor de mineração em um verdadeiro motor de desenvolvimento.
