Num movimento direcionado para aliviar a pressão financeira sobre os trabalhadores de baixa renda e aumentar o poder de compra, o Orçamento Geral do Estado (OGE) de Angola mantém a isenção do Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (IRT) para os salários mensais até 150.000 Kz.
Esta medida, que já vigorava em anos anteriores, consolida um pilar de proteção social e representa um importante suporte para uma grande faixa da população assalariada do país. O objetivo central é garantir que o rendimento básico dos trabalhadores menos remunerados não seja reduzido pela carga fiscal, injetando mais dinheiro diretamente na economia familiar.
Como Funciona a Isenção:
De acordo com a legislação tributária angolana, o IRT é um imposto progressivo, aplicado por escalões de rendimento. O primeiro escalão, que abrange os rendimentos até 150.000 Kz, tem uma taxa de 0%. Isso significa que:
- Trabalhadores com um salário bruto de 150.000 Kz ou menos não terão qualquer desconto de IRT no seu vencimento.
- O valor integral do salário é entregue ao trabalhador, sem retenções fiscais.
Entendendo os Próximos Escalões:
É importante notar que a isenção aplica-se apenas ao valor dentro de cada escalão. Para salários superiores a 150.000 Kz, o imposto incide apenas sobre a parcela que excede esse limite. Por exemplo:
- Um trabalhador que aufira 200.000 Kz:
- Os primeiros 150.000 Kz são isentos (taxa de 0%).
- Apenas os 50.000 Kz excedentes é que serão tributados à taxa do escalão seguinte (atualmente 10%).
Impacto na Vida do Trabalhador:
Para famílias que dependem de um ou mais salários neste patamar, a isenção representa um fôlego significativo no orçamento doméstico.
“Esta isenção é crucial para mim e para a minha família. Significa que consigo comprar mais alimentos, pagar as despesas escolares dos meus filhos e talvez guardar uma pequena reserva para emergências. É um alívio real no final do mês”, partilha Maria Santos, empregada doméstica em Luanda.
Perspetiva Económica e Governamental:
Especialistas em economia social veem a medida como positiva para a estabilidade social e para o estímulo ao consumo interno.
“Manter a isenção do IRT para os mais baixos salários é uma política acertada. Ele protege o poder de compra dos mais vulneráveis, funciona como um estímulo à economia de base, pois esse dinheiro é geralmente gasto em bens e serviços essenciais, e reduz a pressão sobre as redes de apoio social”, explica o economista Manuel Kiala.
O governo angolano reforça que a medida está alinhada com a sua estratégia de justiça fiscal, onde quem aufere menos contribui proporcionalmente menos, assegurando uma distribuição mais equitativa dos encargos tributários.
Conclusão:
A isenção do IRT para salários de até 150.000 Kz permanece como um dos instrumentos mais tangíveis de proteção ao rendimento dos angolanos. Num contexto de desafios económicos, a medida é vista como um pilar de apoio às famílias, garantindo que o imposto não sobrecarregue aqueles que estão no patamar inicial da pirâmide de rendimentos. Os trabalhadores são aconselhados a verificar os seus recibos de vencimento para confirmar que a isenção está a ser corretamente aplicada.
